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Luiz Renato Provenzano
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Luiz Renato Provenzano

OAB 4.876/TO VERIFICADO

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Desde Junho de 2017

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Luiz Renato Provenzano

Comentário · há 12 anos

Responsabilidade civil do cirurgião plástico: obrigação de meio e não de resultado

Antonio Lessa · há 12 anos

O Autor do trabalho se confundiu ao explicar "ato comissivo" e "ato omissivo".
Ato Comissivo = Ação
Ato Omissivo = Deixar de agir

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Recomendações

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J.Rubens Medeiros

Comentário · há 9 anos

A Nova Súmula 549 do STJ e a Questão do Bem de Família do Fiador de Contrato de Locação

Nayara Moreno Perea · há 11 anos

Existem, no dia a dia, muitas variantes nesse contexto de fiança em locação. Exemplos: 01. Contratos firmados em momento anterior à Lei 8009/90 e, obviamente, à Lei 8245/91. A possibilidade de penhora representaria retroatividade ilegítima da norma? 02. Contratos firmados em momento anterior à Lei 8009/90 e, obviamente, à Lei 8245/91, prorrogados sucessivamente COM AS MESMAS CONDIÇÕES primitivas. A possibilidade de penhora representaria retroatividade ilegítima da norma? O fiador (idoso ou não) estaria "tacitamente" concordando com a penhora de seu bem de família? 03. Contratos firmados em momento anterior à Lei 8009/90 e, obviamente, à Lei 8245/91, prorrogados sucessivamente COM AS MESMAS CONDIÇÕES primitivas, exceto QUANTO AO FIADOR QUE, AO TEMPO DA FORMALIZAÇÃO PRIMEVA NÃO ERA IDOSO, mas tornou-se idoso no decorrer dessas prorrogações. A possibilidade de penhora representaria retroatividade ilegítima da norma, considerando a proteção do Estatuto do Idoso?

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